O Governo moçambicano aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma autorização para rever o código de estrada, prevendo a introdução da carta de condução por pontos e o recurso a câmaras de videovigilância para fiscalização rodoviária.
“A lei autoriza o Governo a rever o Código de Estrada com vista a adequar as normas do código de estrada à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável”, disse, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão, Salim Valá.
Nesta reunião, realizada em Maputo, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a rever o Código de Estrada, aprovado em 2011, a revogar a legislação vigente e a proceder à adaptação da legislação complementar, para posterior submissão à Assembleia da República.
Entre as medidas previstas está a introdução do sistema de carta de condução por pontos, já em uso noutros países, conforme detalhou Valá, que acumula as funções de ministro da Planificação e Desenvolvimento. O porta-voz referiu ainda a intenção de reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo de contravenções rodoviárias, harmonizar as normas do código de estrada com as normas penais nacionais e introduzir câmaras de videovigilância na via pública para fins rodoviários, sublinhando que o uso destas câmaras será “apenas para fins de controlo rodoviário”.
A revisão do código da estrada permitirá também incluir novas tipologias de veículos, nomeadamente elétricos, a gás e híbridos, bem como reforçar os mecanismos de controlo de condutores, em particular no transporte de passageiros e de carga.
Pelo menos 25 pessoas morreram em Moçambique numa semana, no final de maio, vítimas de acidentes de viação, com as autoridades a sancionarem 2.513 condutores por diversas irregularidades rodoviárias. O Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (Inatro) revelou que o acidente mais grave ocorreu num sábado, vitimando 16 pessoas, das quais 11 eram crianças.
Em dezembro passado, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, afirmou querer “tolerância zero” para condutores infratores, defendendo que a aplicação desta medida a quem conduz sem carta reduziria significativamente os acidentes.
Em novembro, o Presidente Daniel Chapo advertiu a polícia para tomar medidas que travem a sinistralidade rodoviária, que também associou a práticas de corrupção na corporação. O chefe de Estado questionou como é que os comandantes conseguem “dormir” perante este cenário, criticando o “apadrinhamento criminoso e cúmplice” de quem podia controlar e evitar os acidentes.
Na mesma ocasião, Daniel Chapo revelou que entre janeiro e setembro se registaram 408 acidentes de viação em todo o país, contra 459 no mesmo período de 2024, tendo provocado 662 mortes, face a 555 no período homólogo anterior. O chefe de Estado apontou ainda que estes dados mostram que a sinistralidade rodoviária é “mais mortífera” do que a malária, que registou 308 mortes hospitalares em 2024.
Fonte: Lusa