ANAMOLA pede esclarecimentos públicos à COTE e questiona atraso no Diálogo Nacional Inclusivo – Times de Todos – Noti Mz
O partido ANAMOLA, liderado por Venâncio António Bila Mondlane, submeteu um ofício dirigido ao presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), Edson da Graça Macuácua, solicitando esclarecimentos públicos sobre o alegado incumprimento do cronograma definido para o processo do Diálogo Nacional Inclusivo.
No documento, datado de 6 de julho de 2026 e identificado como Ofício n.º NAC-PRES/120/2026, o partido manifesta preocupação com o que considera ser um atraso significativo na implementação das diferentes etapas previstas pela Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, que instituiu o Diálogo Nacional Inclusivo.
Segundo o ANAMOLA, o cronograma elaborado pela própria COTE previa que a Primeira Etapa, correspondente à auscultação pública, revisão da literatura e estudo do direito comparado, fosse concluída entre setembro e novembro de 2025. No entanto, o partido afirma que, em julho de 2026, o processo ainda se encontrava nessa fase, apesar de o calendário indicar que os trabalhos já deveriam estar na Quarta Etapa, dedicada à construção de consensos e elaboração de propostas de acordo.
Como fundamento da sua posição, o ANAMOLA refere um convite público emitido pela COTE em 2 de julho de 2026, para cobertura jornalística de uma audiência pública na Escola Secundária Francisco Manyanga, na cidade de Maputo, documento que, segundo o partido, demonstra que a fase de auscultação pública ainda não havia sido concluída.
Perante este cenário, o partido apresentou um conjunto de questões dirigidas à Comissão Técnica.
Em primeiro lugar, solicita que sejam explicadas as causas concretas, documentadas e verificáveis para o atraso na conclusão da primeira etapa do processo.
O ANAMOLA questiona igualmente a razão de a COTE estar, segundo afirma, a dedicar tempo e recursos à discussão de matérias consideradas alheias ao espírito da Lei n.º 1/2025, apontando como exemplo propostas relacionadas com a legalização da poligamia, em detrimento de temas que considera centrais, como a reforma eleitoral, a revisão constitucional e a reconciliação nacional.
Outra preocupação apresentada prende-se com declarações públicas atribuídas a membros da Comissão sobre matérias como a criminalização da autoproclamação de vitória eleitoral. O partido entende que divulgar conclusões antes do encerramento das audições públicas poderá inverter a lógica do diálogo e transmitir a ideia de que determinadas decisões já estariam previamente definidas, independentemente das contribuições recolhidas junto da população.
No documento, o ANAMOLA critica ainda a metodologia adotada pela COTE relativamente aos chamados três cenários de reforma do Estado — continuidade, reforma moderada e reforma profunda.
Segundo o partido, estes cenários apenas foram apresentados publicamente depois de concluída, ou em fase de conclusão, a recolha de contribuições junto dos cidadãos e da diáspora. Na sua perspetiva, essa estrutura metodológica deveria ter sido divulgada desde o início do processo, permitindo que os participantes conhecessem previamente os critérios utilizados para enquadrar e sistematizar as suas propostas.
O partido sustenta que a introdução tardia desses critérios poderá reduzir a transparência do processo e conferir à Comissão uma margem de discricionariedade na classificação das contribuições recebidas.
Outra questão levantada refere-se às garantias de cumprimento do prazo legal previsto para a conclusão do Diálogo Nacional Inclusivo. O ANAMOLA pergunta de que forma a COTE assegura que, mantendo-se o ritmo atual, as propostas consolidadas poderão ser submetidas ao Presidente da República e à Assembleia da República até abril de 2027, conforme estabelece a Lei n.º 1/2025.
O documento manifesta igualmente preocupação quanto ao impacto do atraso na preparação das eleições autárquicas de 2028. O partido questiona se haverá tempo suficiente para que a nova composição da Comissão Nacional de Eleições, a definição da data do sufrágio e toda a organização do processo eleitoral sejam realizadas com base nas reformas resultantes do diálogo, e não antes da sua conclusão.
O ANAMOLA afirma que o conjunto de atrasos, associado ao tratamento antecipado de matérias ainda não integralmente auscultadas e à introdução tardia dos critérios metodológicos, poderá comprometer a integridade do processo e alimentar dúvidas sobre a possibilidade de adiamento das eleições autárquicas para 2029, hipótese que considera contrária ao espírito e à letra do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.
Na parte final do ofício, o partido defende que os cidadãos que participaram nas audições públicas merecem uma explicação clara, pública e fundamentada sobre as razões dos atrasos e sobre o momento em que os três cenários de reforma foram definidos.
Por isso, solicita formalmente ao presidente da COTE que apresente, dentro de um prazo considerado razoável, esclarecimentos públicos e circunstanciados sobre todas as questões levantadas, em respeito ao princípio da transparência previsto na Lei n.º 1/2025.
O documento é assinado pelo presidente do ANAMOLA, Eng.º Venâncio António Bila Mondlane, e dirigido ao presidente da Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo, Prof. Doutor Edson da Graça Macuácua.
