O processo que investiga a gestão da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), incluindo as operações relacionadas com a venda de aeronaves da companhia, já se encontra na Secção de Instrução Criminal (SIC) do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde decorre a audiência preliminar.
Esta fase do processo tem como objetivo analisar os factos constantes da acusação e determinar se existem elementos suficientes para que os arguidos sejam eventualmente submetidos a julgamento.
O processo envolve 10 pessoas, entre antigos gestores e funcionários da LAM, além de outros intervenientes ligados a empresas que foram contratadas pela companhia.
De acordo com a acusação, entre 2021 e 2024 terão ocorrido diversas práticas consideradas contrárias aos procedimentos estabelecidos para a contratação de serviços, bem como pagamentos apontados como irregulares e outras condutas que terão provocado prejuízos financeiros à companhia aérea nacional.
Antigo director-geral entre os principais arguidos
Entre os principais arguidos está J. Pó., antigo director-geral da LAM, contra quem o Ministério Público imputa um total de vários crimes.
Segundo a acusação, o antigo gestor responde por oito crimes de participação económica em negócio, 12 crimes de administração danosa, um crime de abuso de cargo ou função, oito crimes de peculato e dois crimes de fraude.
As acusações estão relacionadas com diferentes actos praticados durante o período em que esteve ligado à gestão da companhia.
Caso das aeronaves
Uma das matérias centrais do processo está relacionada com a deslocação de aeronaves da LAM para Nairobi, no Quénia, para efeitos de manutenção.
Segundo a acusação, J. Pó. terá promovido a transferência das aeronaves para Nairobi sem autorização do Conselho de Administração da companhia.
A operação terá representado custos superiores a 890 mil dólares norte-americanos.
Posteriormente, uma das aeronaves terá sido vendida por 7,6 milhões de dólares, valor que, segundo o Ministério Público, ficou significativamente abaixo da avaliação atribuída ao aparelho.
A acusação aponta que a aeronave estaria avaliada em cerca de 17 milhões de dólares, levantando questões sobre as circunstâncias em que ocorreu a venda e sobre o eventual prejuízo causado à LAM.
O processo encontra-se agora na fase de instrução criminal, cabendo ao tribunal apreciar os elementos apresentados e decidir sobre o eventual prosseguimento do caso para julgamento.
Os factos descritos correspondem às alegações constantes da acusação e a responsabilidade criminal dos arguidos ainda deverá ser determinada pelo tribunal.
