Egídio Vaz propõe mandato presidencial de sete anos e realização de todas as eleições no mesmo dia – Times de Todos – Noti Mz

O deputado da Assembleia da República pela bancada da FRELIMO, Egídio Vaz, defendeu o alargamento do mandato do Presidente da República dos atuais cinco para sete anos, mantendo a possibilidade de apenas uma reeleição consecutiva. A proposta surge num momento em que decorrem debates sobre as reformas políticas no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

Além da alteração da duração do mandato presidencial, o parlamentar propôs que as eleições autárquicas, provinciais, legislativas e presidenciais passem a ser realizadas no mesmo dia. Segundo Egídio Vaz, esta medida permitiria reduzir os elevados custos associados aos sucessivos processos eleitorais e tornar mais eficiente a organização do calendário eleitoral.

As declarações foram feitas durante o programa Comissão Política, da MBC TV, numa altura em que a Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE) iniciou a segunda fase das consultas públicas, destinada à análise de propostas concretas para a reforma do Estado e do sistema político moçambicano.

A proposta do deputado não reuniu consenso. No mesmo programa, o jurista Ivan Maússe manifestou reservas quanto ao alargamento do mandato presidencial, defendendo que uma alteração dessa natureza deve resultar de um amplo consenso político e social, devido ao seu impacto no funcionamento do sistema democrático.

Com o arranque da segunda fase do Diálogo Nacional Inclusivo, o processo de reformas entra numa nova etapa. Segundo o presidente da COTE, Edson da Graça Macuácua, ao contrário da fase anterior, dedicada à recolha de opiniões dos cidadãos, esta etapa centra-se na discussão de propostas concretas elaboradas com base nas contribuições recolhidas em Moçambique e junto da diáspora.

“Na fase das auscultações fomos ao terreno para ouvir livremente os cidadãos. Agora levamos propostas concretas que servirão de base ao debate público”, explicou Macuácua.

Das consultas realizadas pela Comissão Técnica resultaram três cenários para o futuro político do país.

O primeiro propõe mudanças estruturais profundas, incluindo a refundação do Estado, a criação de uma nova República, a adoção de um sistema parlamentar, a revisão do modelo eleitoral, a profissionalização da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a introdução da votação eletrónica.

O segundo cenário defende uma revisão da Constituição da República, preservando os princípios fundamentais do atual sistema político, mas introduzindo alterações destinadas a reforçar o Estado de direito democrático, a governação e a justiça social.

Já o terceiro cenário propõe a manutenção da atual arquitetura político-constitucional, admitindo apenas ajustamentos pontuais para aperfeiçoar o modelo vigente.

Macuácua explicou que a apresentação dos três cenários resulta da impossibilidade de alcançar consenso, durante as auscultações, sobre o modelo político e institucional que Moçambique deverá adotar no futuro.

Atualmente, a Constituição da República estabelece que o Presidente da República é eleito para um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito apenas uma vez de forma consecutiva. Qualquer alteração à duração do mandato presidencial depende de uma revisão constitucional aprovada pela Assembleia da República, nos termos da Lei Fundamental.

As audições públicas da segunda fase do Diálogo Nacional Inclusivo decorrerão entre julho e agosto, tanto em Moçambique como na diáspora. No final do processo, a Comissão Técnica deverá consolidar todas as contribuições recebidas e elaborar uma proposta final de reformas políticas e institucionais a ser submetida às instâncias competentes.

Fonte: Ngani.