O ativista de Direitos Humanos e diretor do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, considera que o Governo moçambicano cedeu à pressão da opinião pública, recuando na sua intenção de aprovar várias concessões estratégicas através da modalidade de ajuste direto.
O Recuo no Conselho de Ministros
Numa nova carta pública endereçada ao Presidente da República, Daniel Chapo, Nuvunga sublinhou que os processos previstos para avaliação na sessão do Conselho de Ministros do passado dia 6 de maio acabaram por não ser aprovados e nem sequer foram debatidos, facto comprovado pelo relatório oficial divulgado pelo Executivo.
Na sua missiva, intitulada “Valeu o alerta: os ajustes diretos não foram aprovados”, o ativista celebrou o desfecho:
“Valeu a pena o alerta público dirigido ao Presidente da República antes da realização da sessão do Conselho de Ministros. Valeu a vigilância cidadã. Valeu a força da opinião pública”.
Os Quatro Projetos em Causa
Segundo as informações avançadas pelo portal Ngani, estavam em cima da mesa quatro grandes projetos de natureza estratégica, todos ligados ao Ministério dos Transportes e Logística. Eram eles:
- A concessão do Terminal de Cargas Perigosas de Dondo.
- A concessão do Porto de Quelimane.
- O Terminal de Combustíveis, armazenamento e pipeline (gasoduto) do Corredor de Savane.
- O Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
As Denúncias Prévias
Esta mudança de postura do Governo surge poucos dias após Adriano Nuvunga ter emitido um forte alerta público. O diretor do CDD denunciou os riscos de opacidade e de possível favorecimento nestes processos de concessão. Nuvunga acusou diretamente o Ministério dos Transportes e Logística de tentar contornar a realização de concursos públicos, optando por negociar diretamente com entidades previamente escolhidas.
Para o ativista, o facto de o mesmo ministério tentar submeter, de uma só vez, quatro processos de ajuste direto à mesma sessão do Conselho de Ministros era um sinal preocupante que alimentava as suspeitas de captura da governação e de concentração do poder económico.
Apelo à Transparência e a Concursos Públicos
Com este adiamento, Nuvunga acredita que se abriu espaço para uma gestão mais clara das infraestruturas vitais do país. O ativista defende que o único rumo adequado é a “realização de concursos públicos abertos, transparentes e competitivos”, por serem a única via capaz de garantir a proteção efetiva do interesse público, a competitividade do tecido empresarial e a igualdade de oportunidades.
No final da sua carta, Adriano Nuvunga reconheceu a importância de atrair investimento privado para Moçambique, mas advertiu que este deve sempre operar sob regras claras. “Espera-se agora que os próximos passos sejam guiados pela legalidade, pela transparência e pela defesa do interesse nacional”, concluiu.
Fonte: Mz News