MAPUTO – O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) decidiu avançar com uma reestruturação profunda do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO, I.P.). A decisão, oficializada em comunicado nesta terça-feira, 24 de março de 2026, surge como resposta a graves disfunções institucionais que têm comprometido a qualidade do serviço público e a credibilidade da instituição.
Auditoria revela cenário crítico
A medida fundamenta-se nos resultados de uma auditoria interna realizada pela Inspecção-Geral do MTL, reforçada por uma fiscalização independente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP). O diagnóstico aponta para um cenário de degradação operacional e ética, caracterizado por:
- Falhas sistémicas: Erros recorrentes nos sistemas informáticos que suportam a prestação de serviços.
- Gestão deficitária: Fragilidades na organização interna e atrasos crónicos no atendimento.
- Irregularidades: Indícios de corrupção e deterioração da confiança pública.
Milhares de processos pendentes
Para ilustrar a gravidade da situação, o comunicado revela dados alarmantes: até meados de fevereiro de 2026, o INATRO acumulava cerca de 40 mil cartas de condução por imprimir e aproximadamente 32 mil processos pendentes, gerando uma onda de insatisfação entre os utentes.
Plano de intervenção e prazos
A reorganização não será apenas administrativa, mas também técnica e humana. O plano delineado pelo Governo inclui:
- Mobilidade de Quadros: Transferência gradual de funcionários e reforço das equipas com técnicos provenientes de outros setores da Administração Pública.
- Estabilização Tecnológica: Intervenção direta nos sistemas informáticos para garantir a fluidez dos serviços.
- Monitorização Rigorosa: Uma equipa técnica interinstitucional acompanhará a implementação das medidas até agosto de 2026.
Compromisso com o Cidadão
De acordo com o documento oficial, o objetivo central desta intervenção é “proteger o interesse público” e repor a confiança dos cidadãos na Autoridade Reguladora dos Transportes Rodoviários. O Governo reafirma que a transparência e a melhoria dos serviços básicos são prioridades inegociáveis nesta nova etapa da instituição.