A justiça suíça reabriu, nesta terça-feira (19), o dossiê judicial do maior escândalo financeiro da história de Moçambique: as chamadas “Dívidas Ocultas”. O julgamento, que agora tem início, tem como alvo um antigo funcionário do departamento de compliance (conformidade) do Credit Suisse, acusado de branqueamento de capitais no controverso esquema das “tuna bonds” (obrigações do atum).
Este processo decorre num momento em que as autoridades helvéticas continuam a apurar as responsabilidades do banco nos empréstimos ilícitos que afundaram a economia moçambicana e que mancharam, de forma irreversível, a reputação do Credit Suisse — instituição que acabou por ser resgatada e adquirida pelo UBS em 2023, numa operação de emergência suportada pelo Estado suíço.
Esquema de 764 Mil Dólares para Abu Dhabi
Segundo a acusação, citada pela agência Reuters, o ex-responsável do banco terá facilitado, no ano de 2016, a transferência de mais de 764 mil dólares com origem em atividades criminosas. Os fundos foram canalizados para Abu Dhabi, numa manobra que dificultou o rastreamento e a apreensão do dinheiro por parte das autoridades competentes.
O Ministério Público suíço sublinha o silêncio cúmplice da instituição bancária. O Credit Suisse falhou redondamente na obrigação de comunicar de imediato estas operações financeiras suspeitas às autoridades. O relatório apenas foi submetido três anos depois, em 2019, quando o escândalo já tinha explodido a nível mundial devido à abertura de processos criminais nos Estados Unidos da América.
Apesar de as investigações internas sobre lavagem de dinheiro terem chegado à administração de topo do banco, onde foram detetadas graves falhas na supervisão das equipas de conformidade, os procuradores admitem que não foi possível imputar responsabilidade criminal individual aos membros mais altos da gestão.
UBS Escapa Ileso e Ex-Diretora Sancionada
Este julgamento arranca apenas algumas semanas após o Tribunal Penal da Suíça ter decidido arquivar o processo que visava o banco UBS no âmbito deste caso. O tribunal justificou que, com a fusão concluída em 2023, o Credit Suisse deixou de existir juridicamente como entidade criminal e que a responsabilidade penal não transita automaticamente de uma empresa para a outra.
Contudo, as sanções individuais continuam. No ano passado, o Ministério das Finanças da Suíça sancionou Lara Warner, a antiga diretora de conformidade do Credit Suisse, pelo seu envolvimento na ocultação do caso. A ex-executiva encontra-se a contestar a decisão das autoridades.
O Rasto de Destruição em Moçambique
Recorde-se que o mega-escândalo das dívidas ocultas envolveu a contratação de empréstimos avaliados em 2,7 mil milhões de dólares, entre 2013 e 2014, a favor de três empresas públicas (ProÍndicus, EMATUM e MAM), ligadas à segurança marítima e à pesca do atum.
Os financiamentos foram suportados por garantias do Estado emitidas de forma ilegal, sem a devida aprovação da Assembleia da República e nas costas dos parceiros internacionais. As investigações revelaram uma teia complexa de corrupção e pagamento de subornos envolvendo antigos governantes de Moçambique, banqueiros e intermediários internacionais.
Quando o esquema foi descoberto em 2016, atirou Moçambique para uma crise sem precedentes. O país viu o apoio direto ao Orçamento do Estado ser cortado pelos doadores, entrou em incumprimento financeiro perante os credores internacionais (default) e enfrentou uma inflação galopante acompanhada de uma forte desvalorização do metical.