O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira em Maputo para a sua 13.ª Sessão Ordinária, anunciou um pacote de profundas alterações institucionais no aparelho do Estado. As principais medidas incidem sobre a extinção do Fundo de Estradas e a criação de uma nova entidade para centralizar as compras governamentais.
Transparência e Poupança nas Compras do Estado
Com o intuito de racionalizar a despesa pública e assegurar uma maior eficiência e transparência institucional, o Executivo aprovou a criação da Central de Aquisições do Estado (CAE, IP). Esta nova entidade pública assumirá a complexa missão de gerir e executar, de forma totalmente centralizada, os processos de aquisição e contratação pública em todo o território nacional.
Para acomodar esta mudança de paradigma, o Governo procedeu à alteração do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços. A revisão do quadro legal tem como objetivo claro potenciar economias de escala a favor dos cofres do Estado.
Fim do Fundo de Estradas
No que diz respeito à reorganização do setor rodoviário, foi oficializada a extinção do Fundo de Estradas enquanto fundo público. A partir de agora, os seus ativos e competências passarão a integrar o património autónomo da Administração Nacional de Estradas (ANE, IP), cuja reestruturação também mereceu a “luz verde” do Governo. O Executivo justifica que estas mexidas são vitais para garantir a eficácia, sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados nas estradas nacionais.
Concessões, Aviação e Parcerias
A sessão do Conselho de Ministros foi igualmente profícua noutras áreas estratégicas. Na área dos transportes e logística, foi autorizada a constituição de equipas técnicas que irão negociar concessões (por ajuste direto) para o Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, o Porto de Quelimane, o Terminal de Combustível do Corredor de Savane e os Corredores de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
O Governo aprovou ainda o decreto que estabelece a base legal para a instalação e manutenção de equipamentos de inspeção não intrusiva em regime de Parceria Público-Privada (PPP), bem como um novo Regulamento sobre Licenciamento de Operadores Aéreos Particulares (aplicável a quem explora serviços de transporte aéreo não remunerado).
Herói da República, Clima e Desporto
Num momento mais solene, o Governo decidiu submeter ao Presidente da República uma proposta para atribuir o título honorífico de Herói da República de Moçambique ao falecido tenente-general na reserva Joaquim João Munhepe Muhlanga. Fica também determinada a realização de um funeral de Estado e a observância de dois dias de luto nacional.
Por fim, a mesa do Conselho de Ministros avaliou os impactos da época chuvosa e ciclónica 2025/2026, com particular atenção à resposta humanitária e ao alastramento da cólera nalgumas regiões do país. Houve ainda espaço para debater a preparação dos Jogos Desportivos Escolares Inhambane 2026 e avaliar as tarifas de água potável para o próximo ano. (Com informações de O País).