O Governo de Moçambique reconheceu publicamente a existência de anomalias no circuito de distribuição de combustíveis e no setor dos transportes semi-coletivos de passageiros. O Executivo assume que a atual crise que se faz sentir em vários pontos do país expôs sérias debilidades na fiscalização e na operacionalidade do sistema.
Durante o habitual briefing do Conselho de Ministros, realizado esta terça-feira, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, assegurou que estão em curso investigações detalhadas para apurar as causas reais desta escassez.
O Paradoxo das Reservas e as Licenças Suspensas
O governante classificou a crise de abastecimento no mercado interno como “estranha”, uma vez que não há falta de produto no país. “Os terminais têm combustível suficiente para dois ou três meses, mas há problemas em algumas fases da cadeia de distribuição”, elucidou Impissa.
Perante este cenário, o Executivo já começou a aplicar medidas disciplinares. O porta-voz revelou que alguns operadores envolvidos em esquemas ilícitos já foram sancionados, havendo casos de “distribuidores com licenças suspensas por distribuição irregular de combustível”. Aproveitou ainda a ocasião para alertar a população sobre os perigos mortais do manuseamento e venda clandestina de combustíveis, exigindo o rigoroso cumprimento das normas de segurança.
Transportadores Informais e o Propósito dos Subsídios
No que diz respeito ao setor dos transportes, Inocêncio Impissa apontou o dedo à informalidade. As autoridades constataram que uma fatia considerável dos transportadores opera sem o devido registo, o que cria entraves no acesso ordeiro aos subsídios estatais criados para atenuar o impacto da subida do gasóleo e da gasolina.
O porta-voz clarificou o propósito desta ajuda do Estado: “Quando o governo introduz subsídios aos combustíveis, não é por causa do transportador, é por causa do cidadão”. O objetivo primário é proteger a população do aumento do custo de vida. Para mitigar o problema da informalidade, revelou que algumas autarquias já estão a desencadear processos para regularizar estes operadores.
Justiça Privada e Nomeações do Estado
O briefing serviu também para abordar outros temas quentes da atualidade. Sobre os recentes episódios de violência envolvendo ativistas e cidadãos em diversas províncias, Impissa confirmou que decorrem averiguações policiais. O porta-voz foi perentório ao afirmar que “o Governo repudia a justiça privada” e assegurou que os culpados serão identificados e responsabilizados.
Por fim, instado a comentar as reações negativas de alguns setores da sociedade civil e da oposição face às recentes nomeações de inspetores-gerais do Estado, Inocêncio Impissa desvalorizou a polémica. O porta-voz recordou que a escolha destes quadros “está dentro dos poderes discricionários do Presidente designar as pessoas que entende terem perfil para exercer funções de fiscalização do Estado”. (Com informações da AIM).